O que é internação compulsória? Veja aqui

por Tauama de Moraes
CRP 11 - 07100

Você tem um dependente químico na família e quer entender mais sobre o assunto? Confira esse post e descubra o que é internação compulsória, diferenças entre ela e a internação involuntária, tipos de tratamento para dependência química e mais.

O que é internação compulsória?

A internação compulsória, ou internamento compulsivo, trata-se da internação involuntária, mas por decisão de um juiz, vinda através do pedido formal de um médico ou agente público de saúde. Isso acontece quando o dependente químico não tem mais controle sobre suas ações, seja física ou psicológica.

A internação compulsória pode ser também uma medida cautelar solicitada quando uma pessoa comete um crime sob efeito de drogas.

Quando usada nessas condições, um laudo médico deve ser emitido para comprovar que a pessoa precisa de internação para reabilitação.

Diferenças entre a internação involuntária e internação compulsória

Como você pode ver, a internação compulsória trata-se também de uma internação contra a vontade do dependente, pois ele não está mais em condições de tomar as melhores decisões, mas as duas possuem diferenças.

A internação involuntária é um tratamento para dependência química indicado para quando a pessoa também não consegue mais medir a consequência de seus atos, pondo em risco sua própria vida ou a vida de terceiros, mas, nesse caso, pode ser solicitada diretamente pela família.

A Lei 13.840, sancionada em 2019, passou a autorizar a internação compulsória de pessoas dependentes de drogas, sem haver autorização judicial. Desta forma, a lei previu que a família ou um responsável legal também possam fazer a solicitação de internação compulsória. 

Além disso, não havendo responsável ou familiar, servidores da área da saúde podem fazer essa solicitação, por exemplo, assistentes sociais.

Detalhes importantes sobre a internação compulsória

O dependente químico só pode tratado com a internação compulsória se for comprovado que não há outra solução na rede de saúde.

Um familiar do dependente também pode solicitar que a internação seja interrompida se achar necessário.

Assim, quando o dependente químico está fora de si, tanto a família quanto o estado podem intervir solicitando a internação compulsória.

Como saber quando chega a hora de recorrer à internação involuntária

Se você tem um dependente químico na família, sabe o quanto pode ser uma situação delicada e muito difícil de lidar. Muitas vezes o dependente não demonstra mais carinho, ou mesmo, emoção junto a família. Não participa dos eventos, se preocupa com os avós ou quer estar na presença dos parentes.

Em alguns casos, a família também fica refém do vício, pois muitas vezes o dependente começa a tirar as coisas de dentro de casa, roubando bens para vender e comprar drogas. 

Isso acontece porque estão sempre buscando maneiras de alimentar o vício e isso não é falta de caráter, mas sim, uma doença. Por isso, deve ser tratada como tal.

Embora essas questões com o vício sejam muito comuns de acontecer, ainda não justifica uma internação compulsória.

Como tanto a internação compulsória quanto a internação involuntária são feitas contra a vontade do dependente, ambas precisam de um laudo médico para atestar a necessidade desse tipo de internação.

No caso da compulsória, é preciso uma ação judicial para ser feita e como falamos antes, ela deve ser requerida por agentes de saúde ou família e atestada por um profissional. Quando uma pessoa participa de um crime sob efeito de drogas, também pode acabar sendo solicitada a internação.  

Outros tipos de tratamento para dependência química

A internação compulsória é uma medida drástica para tratar a dependência química, principalmente, porque muitas vezes não haverá intervenção da família, mas sim do estado.

Antes de chegar a esse ponto, existem outras opções de tratamento, que são:

Tratamento sem internação

Quando há uma vontade e um reconhecimento de que a mudança é necessária, mas, além disso, as drogas ainda não começaram a comprometer a vida do dependente, por exemplo, as relações sociais, as rotinas de trabalho e estudos.

Nesses casos, um tratamento sem internação é possível, pois é classificado como leve. Além disso, é importante saber que quando um tratamento se inicia nessa fase, pode evitar o efeito progressivo da doença e os demais prejuízos que o avanço da dependência pode causar.

No tratamento leve, o paciente passa por um acompanhamento terapêutico, com assistência multidisciplinar e acompanhamento contínuo com psiquiatras, psicólogo e conselheiro, além de suporte para a família.

Tratamento com internação voluntaria

A partir daqui, a dependência já tomou uma maior proporção, começando a interferir frequentemente na rotina do dependente. Agora ele parece esquecer de cumprir seus deveres, não se preocupa tanto com a carreira profissional ou com os estudos, pois deixa para segundo plano.

Aqui ele não consegue mais dormir bem, passa a trocar o dia pela noite, a alimentação não é mais igual, no quesito financeiro já começa a ser preocupante. No entanto, a pessoa ainda tem consciência de seus atos e sabe que precisa parar, ou mesmo, mudar.

Apesar de saber que precisa mudar esse cenário, ele tem consciência de que não consegue fazer por conta própria, por isso, a internação voluntaria é a melhor opção.

Tratamento com internação involuntária

A hora de tratar a dependência química com a internação involuntária é quando o dependente começa a colocar em risco não só a sua vida, mas a vida de seus familiares e pessoas ao redor. Nesses casos, a pessoa não se importa mais com a sua saúde física ou mental.

Além disso, o dependente já não mantém as relações com a família, mas principalmente não reconhece que precisa de ajuda ou aceita a ajuda oferecida. A internação involuntária pode ser solicitada pela família.  

A internação involuntária ajuda a afastar o dependente químico de situações de risco, além de desintoxicar.

Embora pareça uma situação drástica, a internação involuntária é muito necessária para tentar recuperar o ente querido. Ainda existe possibilidade de recuperação nessa fase e essa medida pode evitar situações graves, por exemplo, a morte do dependente. Nesse tratamento, o paciente é assistido 24h por dia.

A internação involuntária é solicitada pela família, mas precisa da aprovação de um médico para acontecer.

A duração do tratamento

A duração do tratamento para dependentes químicos vai variar bastante, sendo de acordo com a situação em que o paciente se encontra, o período de desintoxicação, os hábitos de consumo e a droga consumida.

Normalmente, o tratamento dura 3 meses.

Como tomar essa decisão?

A decisão de internar um dependente químico precisa ser feita de maneira racional, afinal, é uma decisão importante. Para isso, o ideal é que seja feita em família e que todos, ou pelo menos boa parte, concordem com a ação.

Quando pedir pela internação compulsória

A internação compulsória só pode ser indicada quando for comprovado que outros recursos não foram suficientes para a recuperação do dependente.  Além disso, o paciente precisa estar em um estado crítico de saúde, ou seja, ameaçar ou colocar em risco sua própria vida e a vida de terceiros.

Lembrando que a internação compulsória pode ser pedida tanto pela família quando pelo estado.

Se o dependente químico que você conhece chegou a um estado crítico, opte pela internação involuntária.  Clique aqui e fale com a gente.

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